TSE aprova regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16) novas regras para definir quando canais de WhatsApp e outras plataformas digitais devem ser considerados vinculados oficialmente a campanhas eleitorais. A decisão foi tomada por unanimidade pelos sete ministros da Corte.

Pela norma, canais que utilizem recursos financeiros, estrutura, suporte técnico ou materiais fornecidos pelas campanhas poderão ser considerados vinculados às candidaturas. A divulgação dos links nos perfis oficiais e a orientação sobre o conteúdo publicado também estão entre os critérios.

Quando houver vínculo, o canal deverá ser comunicado à Justiça Eleitoral, e a campanha terá responsabilidade de zelar pela legalidade das publicações.

A resolução também esclarece que o apoio espontâneo de eleitores, o compartilhamento de conteúdos públicos e menções isoladas de candidatos não são suficientes, por si só, para caracterizar vínculo oficial.

A discussão ganhou força após a disputa judicial envolvendo o canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones, que chegou a ser suspenso e posteriormente foi autorizado a voltar a funcionar após o registro junto à Justiça Eleitoral.

A medida busca estabelecer critérios mais claros para o uso de canais digitais durante as campanhas eleitorais de 2026.

Fonte: Metrópoles